Advogado revela que, se aplicado, novo Código Brasileiro de Justiça Desportiva pode resultar em absolvição do Coritiba
Em entrevista concedida na noite do domingo, 17, ao programa Balanço Esportivo, o advogado Julio Brotto revelou que o Coritiba realizou um aditamento ao recurso que foi protocolado em dezembro de 2009 contra a pena aplicada ao Clube em decorrência dos fatos ocorridos no trágico dia seis de dezembro de 2009.
Julio Brotto, advogado que faz parte da comissão de juristas paranaenses que se reuniu em prol da causa Coxa-Branca, declarou que este aditamento ao recurso tem como objetivo buscar a absolvição do Cori quanto à pena de perda de 30 mandos de campo e a diminuição da multa que foi aplicada em R$610.000,00. A defesa do Alviverde alega que o novo CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), que entrou em vigor a partir de 31 de dezembro de 2009 deve ser aplicado ao caso.
De acordo com os esclarecimentos do advogado, como no novo CBJD o artigo 213, que embasou a condenação do Cori, em sua redação não prevê de modo direto a pena de perda de mando de campo, entende-se que o Coxa deve ser isentado desta pena, por ser a nova disposição mais benéfica ao clube e portanto aplícavel ao caso. Ainda, a nova regra diminui consideravelmente a pena de multa, passando a pena máxima a ser aplicada a de R$100.000,00 (cem mil reais).
O Coritiba se debruça em um antigo e reiteradamente aplicado princípio universal de direito que garante que a lei nova que seja mais favorável ao réu pode retroagir e isso a princípio afastaria prováveis entendimentos - principalmente da procuradoria - de que o Coxa deve ser julgado de acordo com o antigo CBJD em virtude de os fatos terem ocorrido durante sua vigência.
A diminuição da multa, nos moldes da condenação atual, aceitando-se a tese criada pelo Procurador Paulo Schimidt, diminuiria a multa do Verdão de R$610.000,00 para R$310.000,00.
Julio Brotto esclareceu que a pena de perda de mando, com a nova redação do artigo 213, apenas será aplicada em casos nos quais as consequências da invasão forem de grande gravidade, o que, do seu ponto de vista, não teria ocorrido no caso.
O advogado ainda enalteceu a importância da imprensa e de toda a sociedade paranaense no envolvimento com a defesa dos interesses do Coritiba, que segundo ele, são os interesses não só de uma torcida, mas de todo o estado do Paraná, que também está a ser prejudicado pelas reiteradas decisões desfavoráveis aos seus clubes junto à Justiça Desportiva.
Brotto destacou diversas vezes que a punição aplicada ao Coritiba é inédita no âmbito da Justiça Desportiva brasileira e citou alguns casos de consequências bem mais graves em que a punição sequer passou perto daquela atribuída ao Alviverde. Dentre os casos citados pelo advogado estão a famosa guerra do Beira-Rio, em que o Grêmio foi punido com a perda de apenas 3 mandos e o lamentável desabamento da Fonte Nova, onde inclusive ocorreram óbitos de torcedores, com o Bahia sendo condenado somente a três jogos.
Julio Brotto também ressaltou a participação e colaboração do Coritiba durante as investigações, mencionando inclusive uma declaração que foi juntada aos autos em que o Ministério Público detalha cada uma das medidas do Clube que constribuiram substancialmente durante o inquérito.
Ainda não há data definida para o julgamento do recurso junto ao pleno do STJD, extra-oficialmente especula-se que a data provável é 16/2.
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